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| Curso de Gestão de Contratos e Fiscalização de Contratos Administrativos |
No Curso de Gestão de Contratos Administrativos, são apresentadas todas as possibilidades legais de otimizar a gestão de contratos entre os setores público e privado e os seus resultados. Através de conteúdo técnico e jurídico, o treinamento faz uma leitura aprofundada de todas as etapas para a contratação com o Governo. Formação essencial para profissionais envolvidos com contratos administrativos junto à administração pública. |
| PÚBLICO
ALVO |
Assessores jurídicos, pregoeiros, membros de equipes de apoio e de comissões de licitação, departamento de compras, agentes de controle interno, auditores, fiscais de contrato e demais profissionais que atuam nas contratações públicas. |
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| CONTEÚDO |
Duração e Alterações do Contrato
a) Aditivos ao contrato (prorrogação, reajuste, acréscimo e quebra do equilíbrio econômico-financeiro)
b) Unilateralidade e Bilateralidade
c) Alteração quantitativa e qualitativa
Execução do Contrato
a) Recebimento e Fiscalização
b) Nomeação, perfil e atribuições do fiscal do contrato
c) Abertura, condução e fechamento do diário do fiscal
d) Cláusulas de obrigação e as essenciais do contrato
e) O fiscal contratado para auxiliar a Administração
f) Contratação de empresas para gerenciar grandes e complexos contratos
g) A relação: preposto e fiscal
h) Instrumentos de avaliação de desempenho
i) Do desvio de função dos prestadores de serviços à Administração
j) Proporcionalidade na aplicação do direito administrativo repressivo; cláusula de natureza penal; processo punitivo
Reflexos do Contrato resultantes da execução do contrato
a) Trabalhistas
b) Previdenciários
c) Fiscais
d) Comerciais
e) A responsabilidade solidária e subsidiária, em confronto com o Enunciado 331 do TST
Subcontratação e Terceirização
a) Limites da subcontratação e a relação da subcontratada com a Administração
b) Terceirização como medida de eficiência?
Sanções Administrativas
a) Aplicação da penalidade: obediência à gradação das penas ou dever de agir conforme a relação “infração x dano”
b) Abrangência das sanções
c) Eficácia e efeito da publicação na imprensa oficial
d) Defesa Prévia e Recurso
e) Efeito suspensivo do Recurso
f) Desconsideração da personalidade jurídica como instrumento de restrição à prática reiterada de infrações
Inexecução
a) Efeitos da inexecução
b) Rescisão e convocação do remanescente por contratação direta
c) Indenizações devidas pela contratante
Dos contratos decorrentes de Ata de Registro de Preços
Extinção dos Contratos
a) Extinção patológica e natural
Responsabilidades do gestor e do fiscal do contrato
a) Da apuração de responsabilidade
b) Do estrito dever funcional
c) Das cláusulas penais
d) Atos de improbidade
e) Transparência e acesso de informações ao cidadão
§ Rescisão: efeitos e conseqüências
a) Art. 78 – motivos para rescisão
b) Rescisão unilateral, amigável e judicial
§ Análise e Debate sobre casos práticos |
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Ariosto Mila Peixoto - Advogado especializado em direito administrativo - Servidor Público da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo de 1988 a 2005, Professor e consultor jurídico da RHS Licitações, Ex-Diretor de Compras e Contratos da Assembléia Legislativa de SP, Especialista em “Direito Administrativo”, pela Sociedade Brasileira de Direito Público – SBDP e em “Negociação”, pela Fundação Getúlio Vargas – FGV, Autor do Livro “Pregão Presencial e Eletrônico”. |
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| PORTFÓLIO
- EMPRESAS QUE JÁ PARTICIPARAM DE NOSSOS TREINAMENTOS |
Assembléia Legislativa do ,Estado de São Paulo, Banco do Brasil, BNDES, Caixa Econômica Federal, Caixa Econômica Federal - GITED-BR, Câmara dos Deputados, Câmara Municipal de São Sebastião, Casa da Moeda do Brasil – CMB, Centro Tecnológico da Marinha, Cefet – RJ, Centro Federal de Educação Tecnologica do RN, CET, Controladoria Geral da Prefeitura de Barra do Piraí, Controladoria Geral do Município do Rio de Janeiro , DATAPREV - Empresa de Processamentos de Dados da Previdência Social, ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, Embraer, Emurb , Estado de São Paulo, FANEM , fiocruz, Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Agropecuária, Fundação Santo André, Fundação Universidade de Brasília – FUB, Ibama, IMESP - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, INCRA, INFRAERO, Instituto de Engenharia Nuclear, Instituto de Oceanografia, Instituto de Terras, Instituto Medico Social e Crimonologia –SP, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Justiça Federal Criminal – SP, Laboratório Farmacêutico da Marinha , METRÔ/SP, Ministério da Cultura, Ministério da Justiça, Ministério da Saúde - Secretaria Executiva de Obras e Serviços Públicos, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, PCRJ - Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, Prefeitura de Martinópolis, Secretaria da Saúde do Estadual de Saúde , Senac, Senado Federal, Senai, UNICAMP - Instituto de Química - Área Financeiro, Unicamp-Funcamp, Universidade de São Carlos, Universidade de São Paulo, Universidade de Taubaté |
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