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Dúvidas sobre licitação

É possível substituir o seguro garantia por títulos da divida pública em nome de terceiros?

É possível substituir o seguro garantia por títulos da divida pública, em nome de terceiros?

Entendo que sim, desde que a empresa que o detém possa oferecê-lo como garantia. Significa dizer que ela tem o domínio do referido título, mesmo que não tenha sido emitido em seu nome.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).