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Dúvidas sobre licitação

O que vale é o primeiro contrato assinado?

Gostaria de tirar uma duvida a respeito se um contrato. Cláusula X - Substituir de imediato e de forma automática, os equipamentos que atingirem a idade máxima de 30 meses durante a vigência Contratual. No primeiro e segundo aditivos (agora) não constam mais esse texto. Pergunto: que vale é o primeiro contrato lá assinado, ou a ausência dessa cláusula nos aditivos anula essa exigência?

Depende do que foi objeto do termo aditivo.

Se o aditamento tem como objeto outra cláusula do contrato, todo o restante do contrato está mantido, mesmo que não repetido no aditamento.

O aditamento não tem que reproduzir todo o conteúdo do contrato inicial.

Agora, se o aditamento tem por objeto a cláusula citada, não constar significa que foi excluída.

(Colaborou Dra. Christianne Stroppa, advogada especializada em licitações Públicas, Contratos Administrativos e Consultora da RHS LICITAÇÕES).