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Dúvidas sobre licitação

É possível um sócio diretor integrante de uma empresa LTDA ter uma segunda empresa ME?

Um sócio diretor integrante de uma empresa Ltda pode ter uma segunda empresa ME em seu nome para poder participar de licitações com benefício por ser ME? O objeto de ambos seria exatamente igual.

É possível substituir o seguro garantia por títulos da divida pública em nome de terceiros?

É possível substituir o seguro garantia por títulos da divida pública, em nome de terceiros?

Se o Órgão Público estiver protestado, a empresa é obrigada a cumprir com o contrato?

Posso não entregar os materiais ganho em uma licitação se a prefeitura estiver com protestos em aberto?

A empresa deve apresentar os documentos de habilitação impressos?

Em um pregão uma empresa apresentou contrato social e balanço gravados em um CD, minha duvida é se tal medida é legal e aceitável e se tem alguma lei que regularize?

O pregoeiro pode fracassar uma licitação estando o produto dentro do preço de referencia?

Participamos de um Pregão e na fase de lances devido o meu produto ter qualidade superior aos concorrentes não consegui acompanhar os demais lances declinando, ficando em terceiro lugar. Os outros licitantes terminaram com o preço final bem abaixo ao meu praticado, mas na fase de habilitação foram inabilitados com documentos vencidos e imediatamente o pregoeiro nos convoca para assumir o primeiro lugar, e me questiona se podemos igualar nosso preço final, recusei já que estamos tratando de produtos semelhantes mas totalmente diferentes em qualidade e custo. O pregoeiro tomou a decisão de fracassar o pregão mesmo tendo o meu preço dentro do PREÇO DE REFERENCIA pesquisado no mercado. O correto não seria o pregoeiro aceitar meu preço, já que minha proposta estava ABAIXO do preço médio regulado para este pregão? Poderia o pregoeiro tomar essa atitude de fracassar o certame, baseado em que em tomou essa atitude? Caberia recurso em função da decisão do pregoeiro?

Um produto pode ser aceito pela equipe técnica de licitação e no ato da entrega ser recusado?

Participamos de uma licitação e fomos questionados na descrição do objeto, enviamos catalogo do material ofertado onde o mesmo continha a descrição do produto, mas algumas descrições técnicas não atendiam o descritivo do edital. Mesmo assim aceitaram nossa proposta de preços, mas no ato da entrega do produto o material foi recusado, com o argumento que não atendia apenas um item do descritivo do edital. Isso pode acontecer mesmo depois de nossa proposta ser aceita pela equipe técnica de licitação? Temos base legal da lei de licitações para o Órgão aceitar o equipamento de acordo com a proposta de preços apresenta por nossa empresa?