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Dúvidas sobre licitação

O que qualifica exequibilidade da proposta?

Ganhei uma licitação cujo objeto é construção de edifícios. Porém no meu BDI analítico nos campos risco e também em seguro, coloquei valores menores que o acórdão do TCU, mas preservei o BDI geral, inferior ao que o edital solicita. Em que linha poderia ser minha defesa?

Uma empresa pode ser desclassificada por não possuir balanço patrimonial?

Tenho uma micro empresa, a mesma foi criada em março de 2017. Porem por não ter um ano de atividade não tenho balanço "conforme meu contador nos passou que não tem como fechar um balanço, e sim um balancete" todos editais pedem balanço, estamos entrando com o balancete e uma declaração que a empresa e nossa e não possui balanço devido a não termos 12 meses de empresa. Isso procede? Pois fomos desclassificados e entrarei com recurso ainda essa semana, há alguma lei?

O Órgão Público pode exigir garantias na fase de habilitação?

Para garantia de proposta, as empresas interessadas em participar desta licitação deverão fornecer, como parte integrante do ENVELOPE N.º 1 - HABILITAÇÃO, comprovante de depósito dentre as seguintes modalidades: caução em dinheiro ou título da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária, no importe de 1% do valor estimado do contrato, item 7.1, ou seja, R$ 22.770,98 (vinte e dois mil, setecentos e setenta reais e noventa e oito centavos), como condição para qualificação econômica financeira, com validade mínima de 60 (sessenta) dias a contar da data de entrega dos envelopes. É correto exigir essa garantia na fase de habilitação? Temos todos os acervos, menos o item 04, e temos parceiros que tem acervo desse item e podem executar terceirizados, porém o edital não prevê a formação de consórcio, como podemos solicitar a exclusão desse item 04 ou então que possamos terceirizar o item, no caso exigir contrato com uma empresa que execute esse item?

O que qualifica uma subcontratação?

Se compro a matéria prima e terceirizo a industrialização de um produto (em uma licitação) que será faturado em nome da minha empresa, é considerado subcontratação?

O acervo de um engenheiro serve como acervo para a empresa?

Tem uma licitação que pede acervo da empresa e ela não tem, mais eu como engenheiro tenho, a pergunta é, se eu colocar 1% da empresa no meu nome o meu acervo serve como acervo da empresa?

Um Órgão pode exigir no edital marcas homologadas por ele mesmo?

Em uma licitação da empresa SANEPAR do Paraná, no Edital é exigido o que segue: "Só serão aceitas propostas de marcas homologadas Pela SANEPAR, sob pena de desclassificação." Isso é legal?