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Dúvidas sobre licitação

"Carona" nas Atas de Registro de Preços

Gostaria de saber, se existe a possibilidade de adesão de outros órgãos para comprar o mesmo valor e a quantidade indeterminada desta Ata de Registro de preço, mesmo que as 50 unidades registradas já tenham sido adquiridas?

Pregão com ATA de Registro de Preços

O Órgão autorizou a sua replicação para outros órgãos públicos, desde que mediante consulta prévia. Recebemos a informação de que a ARP não pode mais ser replicada.

Ata Circunstancial

Numa ata circunstancial onde já está declarada a empresa licitante vencedora e não houve a manifestação de interpor recursos por parte de empresas, é possível após o termo, alguma empresa entrar com o pedido de recurso?

Contrato Social para Licitação

Nossa empresa possui os quatro seguintes documentos como contrato social: Contrato social Alteraçao Contratual nº1, 2 e 3. Para que se cumpra a lei, qual destes documentos deve ser apresentado no envelope de habilitaçao?

Devolução da Amostra nas Licitações

O.P. exige amostra do equipamento/produto a ser licitado, em alguns deles informam que o mesmo nao será devolvido e nem abatido do total caso seja adjudicado. Este ato esta amparado em Lei?

Amostras com preço elevado

Pregão de Instrumentais que pede produtos de preço significativo. Essa solicitação é correta? Tem algum argumento jurídico que posso utilizar para Impugnar? O Órgão tem respaldo jurídico para tal solicitação?