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Dúvidas sobre licitação

Habilitação para Licitação: Cópia Simples X Cópia Autenticada

Quando há publicações na Imprensa Oficial, em documentos como: Autorização e Licença de Funcionamento, Registros de produtos, etc. que saem publicados no Diário Oficial (União/Estado), a cópia da folha do jornal deve ser autenticada?

Empresa sem Atestado de Capacidade Técnica pode participar de Licitação?

Se uma empresa não possuir Atestado de Capacidade Técnica, pois nunca prestou serviço numa determinada área, ela pode participar de uma licitação? 

Prazo de Validade dos Atestados de Capacidade Técnica

Uma vez que o atestado de capacidade técnica, o mesmo não possui prazo de validade, qual o embasamento legal para que o mesmo seja válido por tempo indeterminado?

Comprovação de aptidão técnica-operacional

É restritiva a exigência de comprovação de aptidão técnica-operacional de até 03 (três) atestados e, não admitindo-se o somatório dos atestados para atender os quantitativos mínimos exigidos em cada um dos itens?

Empresa Nova X Atestados Empresa Antiga

Abrimos uma nova empresa e não temos atestado de capacidade técnica que o edital está exigindo. Como proceder?

Atestados com exigência de localidade

É legal um edital pontuar a licitante por apresentação de atestado que comprove estar executando serviços de desenvolvimento de sistemas em ambiente de instalações próprias, no estado da Bahia?