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Dúvidas sobre licitação

Revisão do Contrato: Equilíbrio Econômico-Financeiro

Vencemos uma licitação, e só depois verificamos que gastaremos muito mais do que vamos receber. Podemos pedir uma revisão, do contrato comprovando os nossos gastos?

Acórdão 1233/2012 - Registro de Preços

Entrou em vigor a partir deste mês o Acórdão 1233/2012 do TCU, gostaria de saber o que altera nos processos de Registro de Preço que já aconteceram?

Desequilíbrio financeiro

Tivemos que alterar toda estrutura de um contrato solicitada na licitação. Ex: quantidade de mão de obra para atendera a demanda, mais refeições, transporte, equipamentos de segurança, etc. Estamos com um terrível desequilíbrio financeiro. Temos como dentro da lei reverter este quadro uma vez que o referido contrato tem prazo de encerramento só em 2007?

Quem pode usufruir da Ata Registro de Preços

Temos uma ata de registro de preços e gostaríamos de saber se podemos ceder essa ata para um revendedor exclusivo fornecer na região dele? Esse fornecimento será direto  pelo revendedor, ou seja, o faturamento será pelo CNPJ do revendedor. Nesse caso, podemos ceder e/ou transferir a obrigação contratual da minha empresa para um revendedor exclusivo que não participou diretamente da licitação?

Atestados de atividade e capacidade técnica da matriz

Uma filial pode utilizar os atestados de atividade e capacidade técnica da matriz, para cadastro e participação em licitações junto aos órgãos públicos? E quanto ao balanço financeiro?