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Dúvidas sobre licitação

Qual a pena para a empresa caso vença uma licitação e não assine o contrato?

Qual seria a penalização de desistir de uma licitação na modalidade Concorrência Pública, que vencemos, já foi assinamos a ata, mas o contrato ainda não?

Uma mesma empresa pode participar de todos os itens do edital?

Quando no edital tem vários itens, onde é definido se eu posso participar ou não nas vendas de apenas alguns itens ao invés de todos? Em relação ao edital da UASG: 160423 PREGAO ELETRONICO entendi que está dividido em vários grupos e que eu posso participar somente dos grupos de meu interesse.  Não posso vender só 1 item ou 2 de cada grupo. Estou correta?

Restrição no nome impede a empresa de participar de uma licitação?

Se em um CNPJ tiver dois sócios e um tiver com restrição no nome, pode a empresa participar da licitação?

Quais seriam os requisitos mínimos para a contratação de dispensa por valor - até 44 mil?

Nos termos do art. 11, da Resolução 1.252/2012, até o valor de R$ 44 mil não é exigido a justificativa de dispensa. Nossa dúvida é se, não sendo necessário a justificativa, estaria também dispensada a publicidade do ato de dispensa? Quais seriam os requisitos mínimos para a contratação neste cenário (dispensa por valor - até 44 mil)?

Uma amostra pode não atender aos requisitos do edital?

No caso dos produtos apresentados não forem condizentes com as características solicitadas e ainda apresentar uma marca na planilha e apresentar outra na amostra?

O pregoeiro tem autonomia para alterar prazos?

O pregoeiro tem autonomia para divulgar um edital dando 03 uteis após a sessão para apresentação das amostras e no ato da sessão após definido os vencedores o pregoeiro mudar para 10 dias úteis para as empresas apresentarem as amostras a pedido de uma empresa vencedora? Quais os embasamentos legais que posso utilizar quando da alteração do edital?