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Artigos

Licitação Dispensável em 4 partes (1)

No que tange à figura da licitação dispensável, como já exposto, a Administração tem a faculdade de não realizar o procedimento licitatório para algumas hipóteses.

Hipóteses de dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Sabemos que a regra geral que disciplina as contratações públicas tem como premissa a obrigatoriedade da realização de licitação

Melhorias em Gestão Pública

Especialmente quanto à urbanização de favelas, desenvolvimento social, geração de trabalho e combate à violência urbana

Recurso administrativo em licitação

Da ilegalidade da exigência de recolhimento de taxa para interposição de recurso administrativo em licitação

Modalidade e Tipos de Licitação - Conclusão

Procedimentos que norteiam as contratações públicas não podem ocorrer de acordo com o livre arbítrio dos administradores, assim como ocorre no setor privado.

Outros Tipos de Licitação

Os tipos "melhor técnica", "técnica e preço" e "melhor lance ou oferta", além do critério de desempate.