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Artigos

Licitação Inexigível

A principal característica da inexigibilidade de licitação é a inviabilidade de competição, o que impossibilita a abertura de um certame licitatório

Licitação Dispensável em 4 partes (4)

Esta matéria vem tratar dos incisos XXIII a XXVIII, finalizando o art. 24 da Lei Federal n. 8.666/93, que trata das hipóteses de licitação dispensável

Licitação Dispensável em 4 partes (3)

Vamos analisar os incisos XVII a XXII do art. 24 da Lei Federal nº. 8.666/93, os quais trazem mais algumas hipóteses de licitação dispensável

Licitação Dispensável em 4 partes (2)

Vamos dar continuidade ao estudo dos demais incisos que possibilitam a contratação por meio de dispensa de licitação

Licitação Dispensável em 4 partes (1)

No que tange à figura da licitação dispensável, como já exposto, a Administração tem a faculdade de não realizar o procedimento licitatório para algumas hipóteses.

Hipóteses de dispensa e Inexigibilidade de Licitação

Sabemos que a regra geral que disciplina as contratações públicas tem como premissa a obrigatoriedade da realização de licitação