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Artigos

Balanço Patrimonial sob a Luz do Código Civil e da ECD

Nas licitações ocorridas no ano de 2012, as empresas optantes pelo regime tributário de Lucro Real deverão registrar  eletronicamente o Livro Diário Digital de 2011

A TECNOLOGIA E O ROBÔ NAS LICITAÇÕES: vilão ou herói?

A criação do pregão eletrônico: a primeira polêmica No final de 2000 quando o Governo Federal editou o Decreto nº 3697/00, iniciava-se a era do pregão eletrônico.

Análise sobre a Medida Provisória n° 527/2011 que trata do RDC

Inicialmente, cumpre pontuar algumas características da análise

RDC (Regime Diferenciado de Contratações)

Inicialmente, cumpre pontuar algumas características da análise

Instauração de procedimento licitatório em ano eleitoral

Quanto à aludida questão não há qualquer vedação ao agente público para que instaure processo licitatório no período eleitoral

Direito de resposta ao recurso de impugnação, ao edital e pedido de esclarecimentos

Como se sabe, o edital vincula o procedimento da Administração às regras estabelecidas, visto que só serão válidos os atos administrativos praticados em conformidade com as normas nele estabelecidas.