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ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICO-PROFISSIONAL

 

A documentação relativa à qualificação técnica tem como objetivo verificar se o licitante possui requisitos profissionais e operacionais para executar o objeto da licitação. 

DISPENSA DE LICITAÇÃO

(ART. 24, I e II, da Lei de Licitações e Contratos – 8666/93)